Declaração Consentimento
Regulamento Geral sobre Proteção de Dados
Ao abrigo do RGPD, Artigo, 6º nº1 alínea a), o titular dá o seu consentimento a que os dados pessoais aqui recolhidos sejam tratados para os fins abaixo descritos de acordo com RGPD, Artigo, 6º nº1 alínea b) mantida por um período de 12 meses.
Os dados pessoais solicitados aos clientes quando da utilização dos nossos serviços, referem-se basicamente a:
Dados de identificação tais como: nome, apelido, data de nascimento, nacionalidade, documento de identificação e número de contribuinte;
Dados de contacto: morada, contactos telefónicos, endereço de e-mail, entre outros;
Dados relacionados ao pagamento: dados sobre conta bancária (incluindo IBAN) e dados de cartão crédito.
Embora possam vir a ser recolhidos outros dados pessoais que possam ser necessários ou convenientes no âmbito da celebração do contrato.
Os Dados do Titular são recolhidos e tratados pela Upick, Unipessoal Lda nas seguintes situações:
Execução de um contrato celebrado entre a Upick e o cliente;
Comunicação com o cliente a fim de atender a qualquer pedido/questão, confirmar reservas, cancelamentos e alterações;
Faturação dos serviços contratados
Os dados recolhidos podem ser tratados informaticamente e de maneira automatizada ou não, respeitando sempre as determinações legais, sendo armazenados em bases de dados específicas criadas para tal fim e, em situação alguma, serão utilizados para finalidade diversa daquela para a qual foram recolhidos.
A Upick compromete-se a assegurar que a utilização dos Dados do Titular apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
De acordo com o RGPD, o titular dos dados tem um conjunto de direitos seguidamente melhor detalhados:
o direito à informação, nos termos definidos nos Artigos 13 e 14 do RGPD.
o direito de acesso, nos termos definidos no Artigo 15 do RGPD.
o direito à retificação dos seus dados, nos termos definidos no Artigo 16 do RGPD;
o direito ao apagamento, nos termos definidos no Artigo 17 do RGPD.
o direito à limitação do tratamento, nos termos definidos no Artigo 18 do RGPD.
o direito de oposição, nos termos definidos no Artigo 21 do RGPD.
o direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas, nos termos definidos no Artigo 222 do RGPD.
o direito de portabilidade dos dados, nos termos definidos no Artigo 20 do RGPD.
o direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo, nos termos definidos no Artigo 77? do RGPD
o titular dos dados pode a qualquer momento solicitar à Upick uma cópia dos consentimentos que concedeu.
Em caso de tratamento de dados pessoais para fins de divulgação de campanhas, promoções, notícias sobre os serviços e publicidade em geral, a Empresa poderá enviar comunicações aos utilizadores (via correio eletrónico, correio postal, SMS e contacto telefónico), quando tivermos obtido o consentimento expresso do titular dos dados, realizado no momento da recolha das informações pessoais.
Na hipótese de o tratamento de dados ser realizado com base no consentimento, o cliente tem o direito de retirar este consentimento a qualquer tempo, contudo, a retirada posterior, não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente conferido.
Última atualização a 27/ 12/ 2021